DESENVOLVIMENTO
Constituída por Médicos, Engenheiros e Técnicos especializados, que elaboram, monitoram e atualizam os programas previstos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, a
MESAT-OMNIS, proporciona aos empresários, advogados e profissionais de Recursos Humanos, tranqüilidade para desenvolverem suas atividades.
Segurança do Trabalho
PPRA o que é ?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é um programa que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
Após avaliação dos riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, é emitido um documento que relata o nível de possíveis riscos prejudiciais à saúde, com o intuito de orientar os empresários e os trabalhadores a se adequarem corretamente ao uso de equipamentos que minimizem seus efeitos nocivos, além de dar ao médico, subsídios para a investigação da saúde dos trabalhadores e elementos para a prevenção de doenças ocupacionais.
Como é elaborado?
Os profissionais da MESAT-OMNIS realizam medições nas dependências da empresa, avaliam e analizam os riscos no ambiente de trabalho e elaboram um relatório que servirá de base para a sua aplicação.
Conteúdo e Periodicidade
O PPRA deverá conter no mínimo:
· Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma
· Estratégia e metodologia das ações
· Forma de registro, manutenção e divulgação de dados
· Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA
O PPRA tem validade de 01(um) ano.
· Exigências conforme a NR9 que é a Norma Regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade do PPRA
Medicina do Trabalho
PCMSO – o que é ?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde de todos os trabalhadores.
Os médicos da MESAT-OMNIS com base nos riscos à saúde dos trabalhadores devidamente identificados pelo PPRA, implantam esse programa com o propósito de prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho. Para isso é elaborado um documento que indica quais são os exames necessários para cada trabalhador, a periodicidade desses exames e quais as condutas médicas que devem ser adotadas para cada caso.
Os exames médicos ocupacionais exigidos pela legislação são os seguintes:-
· Admissional
· Periódico
· De retorno ao trabalho
· De mudança de função
· Demissional
Esses exames compreendem:-
· Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental
· Exames complementares, realizados de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7, que é a norma que estabelece a obrigatoriedade do programa.
Informação
1. Segurança do trabalho
Segurança do trabalho é um conjunto de ciências e tecnologias que buscam a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, no que se refere à questão da segurança e da higiene do trabalho. Seu objetivo básico envolve a prevenção de riscos e de acidentes nas atividades de trabalho visando a defesa da integridade da pessoa humana.
A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões, e, Gerência de Riscos.
A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras e de leis complementares, como portarias e decretos, além das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil.
2. Medicina do trabalho
Medicina do trabalho ou medicina ocupacional é uma especialidade médica que se ocupa da promoção e preservação da saúde do trabalhador. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato a determinado trabalho e realiza reavaliações periódicas de sua saúde dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais, este trabalhador fica exposto.
A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas também a promoção da saúde e da qualidade de vida, através de ações articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável inter-relação das pessoas e destas com seu ambiente social, particularmente, no trabalho.
3. Veja as normas e legislações
NR 9 “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”
A partir de uma visita do Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, será avaliado o ambiente de trabalho para detectar os possíveis riscos (Biológicos, Químicos e Físicos). As avaliações incluem: análise quantitativa de ruído, calor e iluminação. Com os resultados das avaliações, serão propostas medidas que visem eliminar ou minimizar os riscos detectados, através de um documento que terá a validade de 01(um) ano
NR 10 “Instalações e Serviços em Eletricidade”
Para o atendimento desta norma é elaborado um laudo das instalações elétricas da empresa, que mencionará as condições gerais das instalações elétricas, as entradas ou cabines primárias, os quadros de distribuição existentes, o levantamento das cargas em watts e os transformadores existentes. Depois de realizado esse levantamento é feito um plano de ação com as medidas corretivas e preventivas a serem realizadas em um prazo específico. Esse laudo é elaborado por engenheiro elétrico devidamente credenciado junto ao CREA(Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do São Paulo, com a sua ART (Anotação de responsabilidade Técnica) recolhida.
NR 10 “Pára Raio”
Durante visita à empresa, o Engenheiro Eletricista vistoria as condições do pára-raios existente, a fim de verificar sua eficácia, com a medição da resistência ôhmica das hastes. Após avaliação, é emitido um laudo com as características do Pára-Raios, os valores ôhmicos medidos e as providências que porventura precisem ser tomadas.
NR 13 “Caldeiras e Vasos Sob Pressão”
Para o atendimento dessa exigência, é emitido um laudo da caldeira e/ou do vaso sob pressão, que terá as seguintes especificações: categoria do vaso e identificação do mesmo, prazos para inspeção, descrição dos exames e testes executados, resultados nas inspeções e intervenções executadas, recomendações e providências necessárias. Por último, as conclusões pertinentes; esse laudo é realizado por Engenheiro Mecânico devidamente credenciado junto ao CREA e com a sua ART recolhida.
NR 15 “Atividades e Operações Insalubres”
É emitido um laudo identifica se o local de trabalho é um ambiente insalubre, ou seja, um ambiente que possui riscos que excedam os Limites de Tolerância que nem mesmo com os controles existentes é possível reduzi-los O empregador assumirá por esse motivo um adicional de insalubridade, que tem como base o salário mínimo vigente ou o piso da categoria, depende o caso, podendo variar de 10% a 40%, implicando também na aposentadoria antecipada pelo ambiente insalubre que o trabalhador exerce sua atividade laboral.
NR 16 “Atividades e Operações Periculosas”
Para atendimento dessa Norma Regulamentadora, é emitido um laudo de periculosidade utilizando os parâmetros do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) juntamente com as especificações existentes na Norma Regulamentadora de nº16, esse laudo visa identificar se o local de trabalho e o trabalho executado caracterizam-se como atividade perigosa. Se houver a caracterização, o trabalhador fará jus a um adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.
Laudo Ergonômico NR 17
Para atendimento a essa Norma Regulamentadora, é realizada uma análise ergonômica no local do trabalho e os seguintes itens são verificados: 1- Levantamento, Transporte e Descarga Individual de Materiais, 2- Mobiliário e Postos de Trabalho, 3- Equipamentos e Postos de trabalho, 4-Condições Ambientais de Trabalho, 5- Organização do Trabalho; depois de realizada essa análise, é traçado um plano de ação constando medidas preventivas e corretivas além do prazo para realização.
LTCAT “Laudo Técnico das Condições do Ambiente de
Trabalho”
Este Laudo é uma exigência da Instrução Normativa do INSS de Nº 57. Tem como objetivo listar ás atividades de todos os empregados registrados, avaliar as condições no ambiente de trabalho que estão expostos e se estas condições estão dentro dentro de padrões aceitáveis.
AVCB - “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”
A MESAT-OMNIS realizará todo o projeto para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio, dando todo o suporte para que a empresa possa se equipar corretamente com extintores de incêndio, sinalização das máquinas e equipamentos existentes. Realizará também acompanhamento de todo o processo junto ao Corpo de Bombeiros, bem como acompanhamento da vistoria do Tenente do Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB.
AVS - Auto de Verificação de Segurança
Realização do atendimento da Prefeitura, na realização de projeto, acompanhamento e vistoria para obtenção do AVS.
CAI “Certificado de Aprovação de Instalações”
Esta Norma Regulamentadora no Item 2.2 Exige o “Certificado de Aprovação de Instalações” – CAI
A multa pelo descumprimento vai de multa de até R$ 1.744,76, podendo ser embargada a obra ou interditada a empresa.
Ordem de Serviço - O trabalhador será orientado pelo técnico de segurança a atender as determinações sobre segurança e saúde do trabalho e receberá uma ordem de serviço de segurança onde terá a descrição da função, a que risco está exposto, maquinas e equipamentos que este utiliza, recomendações quanto à saúde e segurança do trabalho e o E.P.I. que deverá utilizar.
Perícia Trabalhista Realização de assistência a perícia trabalhista, com intuito de verificação das condições da empresa, além de verificar todas as possibilidades, para defender a empresa em processos trabalhistas, no que diz respeito aos riscos e condições de trabalho, tanto em uma solicitação de Insalubridade como de Periculosidade.
Legislação - NR´s
NR-1 - Disposições
Gerais
NR-2 - Inspeção Prévia
NR-3 - Embargo ou Interdição
NR-4 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
NR-5 - CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NR-6 - EPI - Equipamentos de Proteção Individual – EPI
NR-7 - PCMSO - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
NR-8 - Edificações
NR-9 - PPRA - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
NR-10 - LAUDO ELÉTRICO - Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
NR-13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
NR-14 - Fornos
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
NR-16 - PERICULOSIDADE - Atividades e Operações Perigosas
NR-17 - Ergonomia
NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-19 - Explosivos
NR-20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR-23 - Proteção Contra Incêndios
NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-25 - Resíduos Industriais
NR-26 - Sinalização de Segurança
NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
NR-28 - Fiscalização e Penalidades
NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Aquaviário
NR-31 - Norma Regulamentadora De Segurança E Saúde No Trabalho Na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração,
Florestal E Aquicultura
NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
NR-33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
